Número de criador DGAV: como preencher e enviar o pedido

O guia sobre a licença de criador DGAV explica quem precisa dela e as regras que vêm com ela. Este é a parte prática: os dois documentos que tem de enviar, o que escrever em cada campo, para onde os mandar e o que fazer quando o número chegar.

Este guia segue o formulário que a DGAV publica em outubro de 2026 (versão de 8 de abril de 2026) e a tabela de taxas do Despacho n.º 4168/2026. Se a DGAV mudar o formulário, os campos podem mudar de sítio.

O que precisa de ter à mão

• O Cartão de Cidadão e o NIF de quem fica responsável pelo canil.
• A licença municipal. O formulário pede-lhe que declare que já a tem. Cada câmara tem o seu procedimento: pergunte no atendimento ou no serviço veterinário municipal.
• Um médico veterinário que aceite ser o responsável pelo alojamento. É ele que assina o segundo documento. Explicamos o que lhe pedir noutro guia.
• A localização exata do sítio onde os cães vivem.
• A lista dos cães que tem hoje, por raça.

Os dois documentos

Estão no site da DGAV, na página «Procedimento para Comunicação Prévia e Permissão administrativa» (em Animais › Animais de Companhia › Alojamentos). Descarregue:

1. Pedido de Mera Comunicação Prévia, um documento Word que preenche no computador.
2. Declaração do Médico Veterinário responsável pelo alojamento, um PDF que o veterinário preenche, assina e carimba com a vinheta.

O título do formulário fala em «centros de recolha» e «alojamentos para hospedagem». Não se assuste: para a lei, um canil de criação é um alojamento para hospedagem com fins lucrativos, e o próprio formulário dá «criação comercial» como exemplo.

O formulário, secção a secção

1. Identificação do interessado

Os seus dados: nome completo (ou a denominação da empresa), NIF ou NIPC, o tipo e número do documento de identificação com a validade, morada, telefone e email. O interessado é quem responde pelo canil perante a DGAV.

2. Identificação do alojamento

• Designação comercial: o nome do canil, normalmente o afixo. Use o mesmo nome que usa nos anúncios e na Cauda, porque é por ele que as famílias o vão procurar na lista oficial.
• Morada: a do sítio onde os cães vivem, que pode não ser a sua morada fiscal.
• Coordenadas geográficas: no Google Maps, faça um toque longo (ou clique com o botão direito) em cima do local e copie os dois números que aparecem, por exemplo «41.1579, -8.6291». Em alternativa, pode anexar um ficheiro .kml.

3. Caracterização da atividade

Assinale «Alojamentos para hospedagem com fins lucrativos» e escreva «Criação comercial» em «Indique qual». Se também recebe cães de outras pessoas em hotel, escreva as duas atividades.

4. Médico veterinário responsável

O nome do veterinário, o número da cédula profissional da Ordem dos Médicos Veterinários, o telefone e o email. Têm de bater certo com o que ele escreve na declaração dele.

5. Estrutura do alojamento

• Capacidade máxima total: quantos animais o espaço comporta, respeitando as dimensões mínimas do anexo do Decreto-Lei n.º 276/2001. Pense também nos cachorros que terá em casa até saírem. O veterinário assina que se responsabiliza por esse número, por isso decidam-no juntos.
• Espécie(s): «Cães» (e «Gatos», se for o caso).
• Celas de quarentena: deixe em branco. Só se aplica aos centros de recolha.
• A tabela: uma linha por raça, com o número máximo que pretende ter, quantos tem hoje, a espécie e a raça. Por exemplo: 6, 4, Cão, Teckel.

6. Declaração de responsabilidade

Três quadrados para assinalar: que as instalações e os procedimentos cumprem a legislação, que tem a licença municipal e que as informações são verdadeiras. Depois, a localidade, a data e a assinatura. Pode imprimir, assinar à mão e digitalizar, ou assinar o ficheiro com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.

Antes de assinar, leia o que está a declarar. As regras das instalações estão resumidas no guia da licença, na secção «O que as instalações têm de cumprir».

A declaração do veterinário

É uma página só. O veterinário escreve o nome dele, o número da cédula, o nome do alojamento, a morada, a freguesia e o concelho, e assina com a vinheta. Leve-lhe o nome do canil e a morada escritos exatamente como no seu formulário, para não haver duas versões.

Para onde enviar

Os dois documentos vão por email (ou por correio) para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da região onde fica o canil, e não para a sede em Lisboa:

• Norte: dsavrn@dgav.pt, telefone 253 783 016
• Centro: dsavrc@dgav.pt, telefone 271 025 214
• Lisboa e Vale do Tejo: secretariado.lvt@dgav.pt, telefone 263 146 800
• Alentejo: secretariado_dsvralentejo@dgav.pt, telefone 266 730 580
• Algarve: dsavr.algarve@dgav.pt, telefone 289 870 723

Os contactos são os que a DGAV publica na página «Serviços Regionais», onde também tem a lista de concelhos de cada região. Nos Açores o registo de criadores é feito pelos serviços regionais, com um formulário eletrónico próprio no Portal da Agricultura dos Açores. Na Madeira, confirme primeiro com os serviços regionais de veterinária a quem deve enviar o pedido.

Um email que pode copiar:

Assunto: Mera comunicação prévia — criação comercial — [nome do canil], [concelho]

Bom dia,

Envio em anexo o pedido de mera comunicação prévia do alojamento de criação comercial [nome do canil], em [freguesia, concelho], e a declaração do médico veterinário responsável.

Agradeço que me confirmem a receção e me indiquem como pagar a taxa de 92 €.

Com os melhores cumprimentos,
[nome completo]
NIF [número] · [telefone]

Anexe o formulário preenchido e assinado (em PDF) e a declaração do veterinário. Guarde o email enviado: é o comprovativo da data do pedido.

A taxa

A DGAV cobra 92 € pela mera comunicação prévia (Despacho n.º 4168/2026, de 30 de março). A página da DGAV não explica como se paga, por isso o email acima pergunta. A permissão administrativa, para as raças potencialmente perigosas, custa 204,40 €.

Depois de enviar

A DGAV analisa os documentos e atribui um número de registo do alojamento, que aparece depois na lista oficial de alojamentos com fins lucrativos, publicada no site da DGAV. Não há vistoria antes de o número sair, mas as instalações podem ser fiscalizadas a qualquer momento.

A DGAV não indica um prazo de resposta. Se passarem algumas semanas sem notícias, telefone para a direção regional e indique a data em que enviou o email.

Daqui para a frente, qualquer alteração (outro veterinário, outro titular, obras, encerrar) comunica-se à mesma direção regional no prazo de 15 dias, com o formulário de alteração e uma taxa de 51,10 €. Mudar de morada não é uma alteração: obriga a encerrar e a fazer um pedido novo.

Quando o número chegar

Escreva-o no seu perfil da Cauda, em Perfil › Número de inscrição DGAV. O cartão passa a mostrar o selo «Verificado», o número entra no verificador de números DGAV e deixa de faltar nos seus anúncios de cachorros, onde a lei o exige.

Perguntas frequentes