Veterinário responsável pelo canil: o que assina e como lhe pedir

É neste passo que muitos pedidos de número de criador param. O formulário da DGAV tem de ir acompanhado de uma declaração assinada por um médico veterinário que aceita ser o responsável pelo seu alojamento, e sem ela o pedido não segue. Este guia explica o que a lei pede a esse veterinário, o que ele assina, e como lhe fazer o pedido de forma a que seja fácil dizer que sim.

O resto do processo está no guia sobre como preencher e enviar o pedido.

O que a lei exige

O Decreto-Lei n.º 276/2001 (art. 4.º) obriga quem explora um alojamento com fins lucrativos, e um canil de criação é um, a ter ao seu serviço um médico veterinário responsável. Compete-lhe:

• elaborar e executar programas de saúde e bem-estar dos animais, acompanhá-los e dar pareceres sobre eles;
• orientar tecnicamente quem cuida dos animais;
• colaborar com as autoridades em tudo o que elas determinarem.

Pode ser qualquer médico veterinário com cédula profissional da Ordem. A lei não exige exclusividade, nem que seja de uma clínica em particular. O mais simples é pedir ao veterinário que já segue os seus cães.

O que o veterinário assina

A declaração da DGAV tem uma página. Nela, o veterinário declara que é o responsável pelo seu alojamento, identificado pelo nome e pela morada, e que se responsabiliza pelo número total de animais presentes, respeitando a capacidade máxima e o número de animais que indicou na comunicação prévia. Assina e carimba com a vinheta.

Ou seja, põe o nome dele no seu canil. Se uma fiscalização encontrar mais cães do que os declarados, ou um programa sanitário que não existe, a pergunta também lhe é feita a ele. Muitos veterinários hesitam por isso, e chegar à conversa com tudo preparado ajuda.

O que levar à conversa

• O nome do canil e a morada, exatamente como vão ficar no formulário, com a freguesia e o concelho.
• A capacidade máxima que pretende declarar e a lista dos cães que tem hoje: raça, idade e microchip. Decidam a capacidade juntos, porque é por ela que ele se responsabiliza.
• Fotografias das instalações, ou melhor, um convite para as ver. A maioria dos veterinários quer conhecer o espaço antes de assinar.
• Uma proposta de plano sanitário: vacinas e desparasitação dos adultos, acompanhamento das gestações, e a consulta dos cachorros antes de saírem, onde se aplica o microchip, se faz o registo no SIAC e se passa o atestado de boa saúde que o comprador tem de receber.

O que combinar

• O valor. Não há uma tabela. Pode ser uma avença anual, um valor por visita ao canil, ou nada além das consultas que já paga. Fique com o combinado por escrito, nem que seja num email.
• A frequência das visitas ao canil.
• As ninhadas: quem aplica o microchip, regista os cachorros no SIAC e passa os atestados, e com que antecedência deve marcar.
• O que acontece se ele deixar de ser o responsável. Precisa de outro veterinário e de comunicar a alteração à DGAV em 15 dias, por isso combine um aviso com tempo.

Uma mensagem para lhe pedir

Pode adaptar esta, por email ou WhatsApp:

Olá Dr.(a) [nome],

Estou a registar o meu canil, [nome do canil], na DGAV, e o pedido precisa da declaração de um médico veterinário responsável pelo alojamento (Decreto-Lei n.º 276/2001, art. 4.º). Gostava muito que fosse o(a) Dr.(a), que já acompanha os meus cães.

Tenho hoje [n.º] cães de [raça] e penso declarar uma capacidade máxima de [n.º]. Posso enviar fotografias das instalações ou combinar uma visita, e gostava de falar consigo sobre um plano sanitário e sobre o valor.

Obrigado(a),
[nome] · [telefone]

Se a resposta for não

Pergunte porquê. Às vezes é falta de tempo, e um valor combinado e uma visita por ano resolvem. Às vezes é o espaço, e aí a resposta dele diz-lhe o que tem de mudar antes de se declarar pronto à DGAV. Se não resultar, outros criadores da sua raça e o clube da raça costumam saber que veterinários da sua zona já são responsáveis por canis.

Quando tiver a declaração assinada, siga para o formulário da DGAV.

Perguntas frequentes