Termos de Serviço

Última atualização: Janeiro 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website Cauda, concorda com estes Termos de Serviço. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

A Cauda é um diretório online que conecta potenciais proprietários de cães com criadores responsáveis em Portugal. Fornecemos uma plataforma para que os criadores possam apresentar os seus cães e para que os interessados possam encontrar criadores de confiança.

3. Responsabilidades dos Criadores

Os criadores registados comprometem-se a:

Fornecer informações precisas e atualizadas sobre os seus cães
Cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas com a criação de cães
Manter registos adequados e certificações necessárias
Tratar os animais de forma ética e responsável
Responder de forma oportuna às consultas de potenciais compradores

4. Responsabilidades dos Utilizadores

Os utilizadores da plataforma comprometem-se a:

Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos
Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
Respeitar os criadores e outros utilizadores
Verificar pessoalmente os criadores antes de efetuar qualquer compra

5. Limitação de Responsabilidade

A Cauda atua apenas como intermediário entre criadores e potenciais compradores. Não nos responsabilizamos por:

A qualidade, saúde ou características dos cães anunciados
Disputas entre criadores e compradores
Danos resultantes de transações realizadas através da plataforma
Informações incorretas fornecidas pelos criadores

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Cauda, incluindo texto, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Cauda e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e a data de "última atualização" será revista.

8. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses competentes.

9. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos de Serviço, pode contactar-nos através da nossa página de contacto no website.

10. Sinal protegido

Alguns criadores verificados aceitam o sinal de reserva pela Cauda. O pagamento é processado pelo Stripe, em nome do criador, que é quem vende o cachorro. O valor fica guardado no Stripe até haver um desfecho. A Cauda não é parte no contrato de compra e venda.

Só recebem sinais criadores com número DGAV confirmado no registo oficial e com conta Stripe verificada.
O sinal é sempre pedido pelo criador, através de um link enviado a um comprador concreto com quem combinou a reserva (o cachorro ou o lugar na ninhada, o preço total e a data de entrega). O pedido é válido durante 7 dias. O criador aceita estas regras no portal antes de poder pedir sinais. Ao pagar, o comprador declara que tem 18 anos ou mais e aceita as condições do sinal.
O comprador paga o sinal definido pelo criador e uma taxa de proteção de 5% do sinal, no mínimo 5 €.
O sinal é transferido para o criador quando o comprador confirma que recebeu o cachorro, ou 3 dias depois de o criador o marcar como entregue sem objeção do comprador.
O comprador recebe tudo de volta, taxa incluída, se o criador cancelar, se a ninhada não nascer, se não houver cachorro do sexo combinado, ou se a entrega não acontecer até 14 dias depois da data prevista. O prazo nunca vai além de 150 dias desde o pagamento.
O comprador pode desistir nos primeiros 14 dias depois do pagamento e recebe tudo de volta. Depois disso aplica-se a política que o criador escolheu e o comprador aceitou antes de pagar. Num sinal «reembolsável até à entrega», recebe o sinal de volta, mas não a taxa. Num sinal «não reembolsável», o criador fica com o sinal.
Em caso de desacordo, qualquer das partes pode abrir um problema. O valor fica retido até a Cauda decidir com base no que cada parte apresentar. A decisão da Cauda não afasta o recurso aos meios legais.
O sinal protegido não limita os direitos que a lei dá a cada parte. Em caso de incumprimento culposo do criador, o comprador mantém o direito de lhe exigir o sinal em dobro (artigo 442.º do Código Civil); a Cauda devolve o sinal e a taxa. A Cauda não vende animais e não é parte no contrato de compra e venda.
Se um comprador que confirmou a entrega abrir uma disputa no banco, a Cauda contesta-a com essa confirmação. Se a perder, a Cauda assume o valor perante o criador.