Porque é que Alguns Criadores Parecem uma Fábrica (e o que Diz a Lei)

Quem procura um cachorro acaba por ver dois tipos de fotografias. De um lado, a ninhada no sofá, as crianças a brincar com os cachorros e a frase «criados em casa, em ambiente familiar». Do outro, um canil com boxes alinhadas, chão de azulejo, ralos, redes e um alpendre de cimento. O primeiro parece um lar. O segundo parece uma fábrica.

A intuição diz que o primeiro é melhor. A lei portuguesa diz uma coisa mais complicada: muito do que faz um canil parecer uma fábrica é exatamente o que a lei exige a quem cria cães para vender.

Este artigo resume o Decreto-Lei n.º 276/2001 na versão em vigor e as perguntas frequentes da DGAV sobre alojamentos de criação. Não substitui aconselhamento jurídico.

Pontos-chave

• A lei não proíbe cães dentro de casa. Proíbe criar para vender sem número da DGAV e sem as instalações que o decreto exige.
• Quem vende uma ninhada já é criador. Basta uma cadela cujas crias se destinam à venda.
• As instalações têm de ter espaços separados para a maternidade, a quarentena, a enfermaria, a higiene dos animais e os alimentos. Numa casa comum, tudo isto é partilhado.
• O aspeto «industrial» costuma ser cumprimento: paredes laváveis, ralos, recintos com medidas mínimas e uma zona de quarentena afastada.
• Uma fábrica de cachorros reconhece-se por outros sinais: muitas raças ao mesmo tempo, cachorros sempre disponíveis, entregas fora do local de criação e anúncios sem número de criador.

A lei não proíbe criar em casa

Não há nenhuma norma que diga que os cães de um criador não podem viver dentro de casa. O decreto define «alojamento» de forma larga: «qualquer instalação, edifício, grupo de edifícios ou outro local» onde se mantêm animais de companhia (art. 2.º). Uma moradia pode ser o alojamento de um canil.

O que a lei faz é exigir a quem cria para vender um conjunto de condições que uma casa normal não tem. E a fasquia para ser criador é baixa: criação comercial é «possuir uma ou mais fêmeas reprodutoras cujas crias sejam destinadas ao comércio». A DGAV acrescenta que conta mesmo que a venda seja pontual e «independentemente do tipo de alojamento». A primeira ninhada vendida já obriga a tudo o que se segue.

O que a lei exige a quem cria cães

O artigo 25.º pede instalações individualizadas, isto é, espaços próprios, para:

• armazenar alimentos e equipamento limpo;
• lavar e recolher material sujo;
• a maternidade e a criação dos cachorros até à idade adulta;
• a quarentena dos animais que chegam;
• a enfermaria dos que adoecem;
• o manuseamento dos alimentos;
• a higienização dos animais.

Pede ainda uma área de recreio, coberta ou descoberta, e objetos que enriqueçam o ambiente, como esconderijos e material para os cães se entreterem.

Os outros requisitos vêm do resto do decreto e da DGAV:

A DGAV não visita o canil antes de dar o número: a comunicação prévia não requer vistoria. As instalações têm de cumprir desde o primeiro dia e podem ser fiscalizadas depois. Para quem cria, o guia da licença de criador DGAV explica o pedido passo a passo.

Porque é que um canil legal parece uma instituição

Leia a lista acima a pensar no que ela obriga a construir, e o «aspeto de fábrica» deixa de ser um mistério.

A quarentena e a enfermaria têm de estar afastadas. Um cão que chega ou que adoece não pode partilhar o ar e o chão com a ninhada. Numa casa, isso não se resolve com outro canto da sala. Por isso muitos canis têm um edifício ou uma ala à parte, com portas que fecham.

As superfícies têm de se lavar e desinfetar. Azulejo, cimento afagado, ralos e mangueiras são o que permite cumprir a higiene e a drenagem que a lei pede. Soalho de madeira, alcatifas e sofás não se desinfetam como um canil.

As medidas mínimas criam recintos. Se cada cadela com a ninhada tem de ter 4 a 6 m² só seus, duas ninhadas ao mesmo tempo dão dois recintos separados. Vistos de fora, recintos lado a lado parecem boxes em série.

O recreio e o fogo também pesam. Uma área de exercício com vedação, abrigos contra o calor e a chuva e um sistema contra incêndios dão ao espaço um ar técnico, mesmo quando os cães passam lá o dia a correr.

Nada disto quer dizer que um canil com boxes seja bom. Quer dizer que as boxes, sozinhas, não dizem nada. O que conta é o estado dos cães, quanto tempo passam fechados e quem trata deles.

«Criado em casa»: quando é verdade e quando é desculpa

Há criadores que cumprem a lei e criam em casa a sério. Têm uma maternidade numa divisão dedicada ou num anexo, a quarentena e a enfermaria noutro espaço, a comida guardada fora da cozinha da família, e os cães adultos vivem com eles dentro de casa. Esse criador pode dizer, com honestidade, que os cachorros são criados em casa. Muitos bons criadores fazem assim.

Outros usam a mesma frase para dizer outra coisa: que não têm número da DGAV, que a ninhada nasceu na sala e que a cadela teve a terceira ninhada em ano e meio. Num apartamento, ou numa casa onde os cães partilham tudo com a família, é muito difícil cumprir o artigo 25.º.

A pergunta útil não é «os cães vivem dentro de casa?». É «tem número da DGAV, e onde ficam a maternidade e a quarentena?». Um criador sério responde às duas sem hesitar.

Os sinais de uma verdadeira fábrica de cachorros

Uma fábrica de cachorros não se reconhece pelo azulejo. Reconhece-se pelo que faz:

• Muitas raças ao mesmo tempo, sobretudo as da moda, e cachorros sempre disponíveis, mês após mês.
• Não deixa visitar o sítio onde os cães vivem, nem conhecer a mãe.
• Entrega o cachorro noutro lado: numa bomba de gasolina, num parque de estacionamento ou por transportadora. A lei só permite a venda no local de criação ou num estabelecimento licenciado (art. 57.º).
• Anúncios sem números. Qualquer anúncio de cachorros tem de mostrar o número de criador, os microchips do cachorro e da mãe, a idade, o LOP se for de raça e o tamanho da ninhada (art. 53.º).
• Cachorros de animais que não são seus. Num alojamento de criação só se podem reproduzir animais que pertencem ao titular (art. 2.º), com exceção dos machos que vêm só para acasalar.
• Pressa para fechar o negócio e pouco interesse em saber para que casa vai o cachorro.

Um criador pode ter um canil com ar de clínica e nenhum destes sinais. E pode ter os cachorros no sofá e todos eles.

O que perguntar antes de visitar

1. Qual é o número de criador? (Confirme-o no verificador de números DGAV.)
2. Onde nasceu a ninhada e onde está a mãe?
3. Onde ficam os cães novos ou doentes, longe dos cachorros?
4. Quantas raças cria e quantas ninhadas teve este ano?
5. O cachorro sai com microchip, registo no SIAC, atestado do veterinário e contrato?

Na Cauda, cada criador mostra o número da DGAV no perfil, e a equipa confirma-o junto da lista oficial. Pode procurar criadores verificados por raça e distrito e falar com eles antes de visitar o canil.

Perguntas frequentes